Entenda Seus Direitos com Clareza e Coração
Você já ouviu falar da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012? Ela é um marco para quem vive o autismo na pele, como eu, e para todas as famílias que acompanham esse caminhar cheio de desafios, descobertas e superações. Essa lei criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e trouxe mudanças importantes na forma como o Estado deve cuidar e garantir nossos direitos.
1. Quem é considerado autista pela lei?
É a pessoa que apresenta dificuldades para se comunicar, se expressar ou se relacionar com outras pessoas, e que também pode ter comportamentos repetitivos ou viver seguindo rotinas muito rígidas.
Ou seja, o autismo pode se manifestar de jeitos diferentes, e a lei reconhece isso.
2. A lei reconhece o autista como pessoa com deficiência
Isso quer dizer que todas as garantias previstas para pessoas com deficiência também valem para quem está no espectro do autismo. A gente tem direito à inclusão, respeito e apoio.
3. O que o governo deve fazer por nós?
A lei obriga o poder público a criar ações específicas para:
- Diagnóstico precoce, ainda na infância;
- Atendimento com médicos, psicólogos, nutricionistas e outros profissionais;
- Acesso a medicamentos e orientações claras;
- Apoio nas escolas, no trabalho e até na moradia;
- Capacitação de professores, cuidadores e familiares;
- Estímulo a pesquisas sobre autismo.
4. Quais são os direitos garantidos por essa lei?
- Ter uma vida digna, com respeito e proteção;
- Estar livre de maus-tratos, abusos ou qualquer tipo de exploração;
- Acesso à saúde, educação, trabalho, assistência social e previdência;
- Direito a acompanhante especializado na escola regular, se houver necessidade.
5. A lei proíbe qualquer tipo de discriminação
Ninguém pode ser tratado de forma injusta ou humilhante por ser autista. E isso vale em qualquer lugar: escola, trabalho, hospital, transporte público...
6. E os planos de saúde?
Eles não podem recusar atendimento, tratamentos ou planos só porque a pessoa é autista. Isso é garantido por lei.
7. E se uma escola negar matrícula?
Seja pública ou particular, não pode negar vaga a um aluno autista. Se fizer isso, a escola pode ser multada de 3 a 20 salários mínimos.
Por que essa lei é tão importante?
Porque ela abre portas que antes estavam fechadas.
Porque nos protege da invisibilidade.
Porque garante apoio real e não só promessas.
Porque ensina que ser diferente não é ser inferior.
E, acima de tudo, porque reafirma: nós temos o direito de existir, de aprender, de trabalhar e de viver com dignidade.
Comentários
Postar um comentário